O Ministro das Comunicações, Frederico Filho, não renovou a concessão de uma rádio que pertence a um adversário do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, no Amapá. Uma portaria assinada pelo ministro foi publicada terça-feira, 11 no Diário Oficial da União. A indicação de Frederico, para a pasta, foi do Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Uniõ Brasil/AP).
Com isso, a Norte FM, ligada à Fundação Cultural e Assistencial Água Viva, vai deixar de funcionar em 2026, ano que conclui o prazo de 10 anos da concessão. Assim como ela, outra rádio está na mira do Ministério das Comunicações no Amapá e no restante do Brasil.
Antes da medida, o Ministério das Comunicações já buscava formas de cassar a rádio, que tem no comando o ex-deputado federal Valdenor Guedes, que perdeu a eleição ao Senado, para Alcolumbre, em 2022.
Existe a alegação de que uma fiscalização da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) constatou que a Norte FM, com autorização para operar como rádio educativa, transmite conteúdos comerciais e políticos, além de programas religiosos.
A partir do relatório da Anatel, o Ministério aplicou a sanção de cassação da outorga. A defesa da Fundação recorreu, mas o recurso foi negado.
Em agosto, o Ministério pediu à Justiça a suspensão imediata das atividades da Norte FM, ou que fosse proibida a veiculação de qualquer programação comercial.
Houve então, uma determinação da Justiça, de setembro, que contrariou os argumentos do Ministério. A juíza Pollyanna Kelly Maciel Medeiros Martins Alves, da 1ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal, afirmou que o cancelamento de outorga de serviço de radiodifusão depende de decisão judicial definitiva.
Para a magistrada, não estão presentes os requisitos de urgência que justifiquem a interrupção das transmissões antes do julgamento do mérito. Ela ponderou que o conceito de programação educativo-cultural é amplo e sujeito a interpretação.
A juíza ainda considerou que suspender o serviço poderia causar prejuízo à comunidade local, privada de um meio de comunicação relevante.
Em nota, a assessoria do Ministério das Comunicações disse que “que a rádio Forte FM continua autorizada a prestar o serviço de rádio educativa, enquanto está em andamento a ação judicial para a cassação da sua outorga”.
A direção da rádio informou que vai recorrer da decisão de não renovação da outorga e que está sendo vítima de perseguição política. Também em nota, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre, disse que “não exerce qualquer participação ou influência na decisão referente à rádio citada e que a medida é de competência exclusiva do Ministério das Comunicações, que conduz o processo com base em critérios técnicos e dentro dos trâmites legais”.
