A fase de instrução do processo que vai apurar infrações supostamente cometidas pelo ex-vice prefeito de Macapá, Mário Rocha Neto, afastado por determinação do STF, já está em andamento.
A Câmara de Vereadores começou a formalização da investigação dentro do rito previsto em lei com a criação de uma comissão processante que tem como presidente o vereador Ezequias (PSD), relator Alexandre Azevedo (Podemos) e como membro o vereador Zé Luiz (PT).
A criação foi aprovada em plenário, com a representação 002/2026, que dá base legal para a investigação. O processo está de acordo com o Decreto-Lei 201/1967, que trata do julgamento de agentes políticos por infrações administrativas, que é o caso de Mário Neto, (foto) que será notificado para apresentar defesa.
Depois será feita a solicitação de documentos e informações, oitiva de testemunhas, análise técnica e contábil dos fatos e diligências junto a órgãos públicos.
Concluída a instrução é a vez do parecer final que poderá ser pelo arquivamento ou prosseguimento do processo. A decisão cabe ao plenário da câmara. Se as infrações forem confirmadas, Neto poderá ter o restante do mandato cassado.
