Por um placar unânime de 11 a 0, o Supremo Tribunal Federal foi favorável para que a Prefeitura de Macapá pague o duodécimo integral para a Câmara de Vereadores de Macapá.
A prefeitura estava tentando barrar o pagamento e foi até a última instância para protelar o que já tinha posicionamento da Justiça local. Com a decisão, a PMM vai ter que repassar algo em torno de R$ 7 milhões que estavam retidos desde janeiro.
O ministro Luís Roberto Barroso comentou que “O caso não deveria sequer ser analisado em Brasília, pois envolve interpretação de leis locais”. O Tribunal de Justiça do Amapá reconheceu a dívida depois de analisar o processo. Mesmo assim, o município preferiu recorrer. Já a Mesa Diretora da Câmara chamou a suspensão do pagamento de tentativa de asfixia financeira. O presidente Pedro D´a Lua considerou a decisão como “uma vitória que restabelece a autonomia do Parlamento Municipal”, disse.
